CBAM da UE para elementos de fixação: o que os importadores precisam de saber em 2026
Desde 1 de janeiro de 2026, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da UE (CBAM) entrou na sua fase definitiva. Os importadores de mercadorias abrangidas acima do limiar aplicável devem contabilizar as emissões de carbono incorporadas associadas às suas importações e cumprir os requisitos do CBAM em matéria de autorização, comunicação e obrigações financeiras.
Para as importações realizadas durante 2026, a primeira declaração anual CBAM e a correspondente entrega de certificados devem ser efetuadas até 30 de setembro de 2027.
O CBAM aplica-se às importações de determinados elementos de fixação e de outros produtos de ferro e aço abrangidos pelas classificações aduaneiras relevantes. No âmbito do regime definitivo, os importadores da UE cujas mercadorias abrangidas excedam o limiar anual aplicável de 50 toneladas estão sujeitos às obrigações do CBAM.
O que é o CBAM?
O CBAM é um mecanismo regulamentar europeu concebido para alinhar a fixação do preço do carbono dentro e fora da UE. O seu objetivo é evitar concorrência desleal quando a produção ocorre em países com regulamentação climática menos rigorosa.
O mecanismo impõe uma taxa relacionada com o carbono sobre as mercadorias importadas para a UE, com base nas emissões de CO₂ incorporadas geradas durante a produção.
Na categoria dos elementos de fixação, a maioria das emissões surge durante os processos de produção do aço, como a fundição e a laminagem. Quando o aço ou os elementos de fixação acabados são produzidos fora da UE, estas emissões ficam abrangidas pelo CBAM.
Por conseguinte, o CBAM aplica-se a todos os importadores da UE que adquiram elementos de fixação fora da UE.
Saiba mais sobre a abordagem mais ampla da Fabory à sustentabilidade e ao aprovisionamento responsável.
O que muda a partir de 2026?
Durante o período transitório (2023–2025), aplicava-se apenas uma obrigação de comunicação. Desde 1 de janeiro de 2026, aplica-se também uma obrigação de pagamento.
Os importadores da UE são obrigados a:
- Calcular as emissões incorporadas nas mercadorias importadas
- Adquirir certificados CBAM com base nessas emissões
- Entregar os certificados anualmente
- Apresentar uma declaração anual CBAM em conformidade com a metodologia da UE
- Aplicar valores predefinidos quando não estejam disponíveis dados de emissões verificados
O CBAM torna-se, assim, uma componente estrutural dos custos na cadeia de abastecimento de importação.
A taxa a pagar aumentará gradualmente até 2034, em paralelo com a eliminação progressiva das licenças gratuitas ao abrigo do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (EU ETS).
O CBAM é uma obrigação legal da UE aplicável a todos os importadores de produtos abrangidos. Não é uma sobretaxa discricionária nem é específica da Fabory: o enquadramento aplica-se a todo o setor.
O que acontece em caso de incumprimento?
O CBAM é aplicado ao abrigo da legislação da UE e monitorizado através dos sistemas aduaneiros e de comunicação.
O incumprimento pode resultar em:
- Sanções financeiras
- Sanções administrativas
- Maior escrutínio por parte das autoridades
- Restrições às atividades de importação
As empresas devem avaliar as obrigações do CBAM com base no importador, na classificação do produto, no país de origem e nos limiares aplicáveis. As alterações na cadeia de abastecimento não devem ser utilizadas para contornar os requisitos do CBAM.
Porque é importante para a indústria de elementos de fixação
Uma parte significativa da produção mundial de elementos de fixação e do fabrico de aço subjacente ocorre fora da UE. Por conseguinte, o CBAM representa uma mudança estrutural no enquadramento regulamentar da indústria.
O impacto é tanto financeiro como administrativo. A recolha de dados de emissões, o envolvimento dos fornecedores, a garantia de uma classificação correta dos produtos, a gestão de certificados e o cumprimento das obrigações de comunicação exigem processos internos estruturados e responsabilidades claras.
O que os importadores de elementos de fixação abrangidos precisam
- Dados de emissões fiáveis e verificáveis
- Sistemas administrativos e de comunicação devidamente estabelecidos
- A autorização CBAM necessária
- Processos internos de conformidade claros
Uma abordagem profissional e atempada é essencial para evitar riscos, atrasos e sanções.
Para uma perspetiva comercial sobre a forma como o CBAM afeta fabricantes e equipas de compras, leia a nossa análise CBAM Blind Spot.
A abordagem da Fabory
A Fabory está totalmente preparada para implementar o CBAM e obteve as autorizações necessárias e a estrutura de governação adequada para cumprir todas as obrigações regulamentares.
A nossa abordagem inclui:
- Autorização oficial CBAM
- Envolvimento ativo dos fornecedores para obter dados de emissões
- Classificação precisa dos produtos e documentação completa
- Aplicação de metodologias de cálculo em conformidade com a UE
- Comunicação transparente sobre o impacto nos custos e nas estruturas de preços
Proporcionamos aos nossos clientes continuidade, confiança na conformidade e previsibilidade num ambiente regulamentar em mudança.
O CBAM altera fundamentalmente a forma como os produtos relacionados com o aço são importados, regulamentados e sujeitos a preços. Uma preparação cuidadosa e uma governação sólida são essenciais.
Gostaria de compreender o que o CBAM significa para a sua cadeia de abastecimento ou futura estrutura de preços? Contacte o seu representante Fabory.
